Termos de uso da Lumo

Versão publicada pela plataforma. Rascunho até revisão jurídica.

1. O que é a Lumo

A Lumo é uma plataforma de gestão de locação de veículos para motoristas de aplicativo. Ela conecta locadores (pessoas ou empresas que alugam carros) e motoristas, e organiza contrato, cobrança, vistoria, quilometragem e multas. A Lumo não é parte do contrato de locação: o contrato é entre o locador e o motorista.

2. Conta

• O locador abre a conta a partir do próprio documento e de uma verificação de identidade. A conta pode ter outros usuários (gestor, financeiro, pátio), cada um com o seu acesso.
• O motorista abre a conta pelo cadastro do UC de validação, a convite de um locador ou a partir de um anúncio.
• A senha é pessoal. Quem compartilha a senha responde pelo que for feito com ela.
• A Lumo pode suspender uma conta usada para fraude, para violar a lei ou para prejudicar outra pessoa na plataforma.

3. Verificação e sugestão

• A Lumo verifica identidade (documento, prova de vida e comparação de rosto), situação do CPF, validade e categoria da CNH, comprovante de residência e sinais de fraude.
• A partir disso a Lumo sugere ao locador aprovar ou não um motorista. Quem decide é o locador, que pode assumir o risco contra a sugestão. Você tem o direito de saber os critérios e de pedir revisão humana de qualquer decisão automatizada (Política de privacidade, item 7).
• CNH vencida, categoria que não habilita carro de passeio e documento ou prova de vida reprovados são impedimentos: a locação não segue.

4. Responsabilidades

• O locador responde pelas informações do veículo, pelo contrato, pela cobrança e pelo cumprimento da legislação de trânsito, inclusive pela indicação do condutor em infrações.
• O motorista responde pela veracidade dos dados e documentos que envia e pelo uso do veículo nos termos do contrato.
• A Lumo responde pela plataforma: disponibilidade razoável, guarda segura dos dados e cumprimento da Política de privacidade.

5. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Política de privacidade e a Política de dados, publicadas na plataforma. A biometria só é usada com o seu consentimento específico, que pode ser revogado a qualquer momento.

6. Alterações

Mudanças materiais nestes termos são publicadas com nova versão e pedem aceite na próxima entrada. Correções de redação não pedem aceite novo.

7. Foro e contato

Aplica-se a lei brasileira. Contato: suporte@lumobr.com.br. Encarregado de dados: privacidade@lumobr.com.br.